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Entenda o Expurgo do PASEP

VOCÊ TEM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DO EXPURGO DO PIS?

Associado, você que trabalhou como empregado em empresa privada, responda:

FOI ADMITIDO ANTES DE 1988?

REALIZOU O SAQUE DO PIS?

O desfecho de toda essa infeliz história é que o Caixa Econômica Federal não depositou corretamente os rendimentos nas contas individuais dos beneficiários do PIS, ocasionado um imenso prejuízo ao patrimônio dos trabalhadores ao longo do tempo!

No instante em que você sacou o montante referente ao PIS, QUEREMOS LHE DIZER QUE VOCÊ PODE TER SIDO LESADO! ISSO MESMO! Vamos te ajudar a entender a questão e tentar lhe ajudar a reaver esse valor devidamente corrigido.

Primeiramente, para que você compreenda, é preciso realizar breves esclarecimentos iniciais:

Antes da vigência da Constituição Federal de 1988, o PIS se propôs oportunizar aos Trabalhadores quando se aposentassem. Os depósitos do PIS eram feitos pelas empresas (empregadores) em uma conta individual do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o PIS continuou existindo, entretanto, sua finalidade mudou sensivelmente. A Constituição Federal determinou que todos os valores acumulados até 1988 deveriam ser PRESERVADOS, mantendo-se os critérios de saque previstos na Lei Complementar n.º 8/70.

Ocorre que, a Caixa Econômica Federal desobedeceu a ordem Constitucional, e NÃO PRESERVOU em conta os valores acumulados para o ano de 1989, havendo um verdadeiro desfalque na conta PIS do trabalhador.

Por este motivo, a APURE entende como justa a busca do direito à correção e pretende lhe ajudar a reaver esses valores, que lhe são de direito, devidamente corridos até os dias atuais.

VAMOS TE AJUDAR! O QUE VOCÊ PRECISA FAZER?

1 - O primeiro passo é fazer sua filiação na APURE. Ah, vale lembrar que não existe taxa ou mensalidade para associação. As contribições são voluntárias e se você achar que vale a pena contribuir com o projeto associativo, seja um voluntário.

2 - O segundo passo é requerer as microfilmagens e os extratos da sua conta – PIS, de todo período junto à Caixa Econômica Federal.

3 - Após estar com os microfilmagem e os extratos em mãos, você vai nos enviar através da nossa plataforma. Iremos calcular o valor que você tem direito de receber.

Se a sua decisão for para ajuizar a ação, iremos lhe indicar os parceiros jurídicos que possuem convênio de cooperação com a APURE para que você possa tratar diretamente com os prestadores, sempre na condição de associado, obtendo as vantagens concedidas aos nossos filiados.

Não se esqueça de que a APURE não possui taxa ou mensalidade associativa, mas precisa das contribuições voluntárias de seus associados, portanto, se você obtiver reconhecimento de seus direito pela contribuição deste trabalho associativo, não esqueça de contribuir voluntariamente a APURE, o projeto irá agradecer.

Perguntas frequentes:

Confira as principais dúvidas e respostas sobre a Apure.

Quem tem direito?

Servidores públicos ou trabalhadores da área privada, que atuaram formalmente, com contrato ou carteira assinada, antes da promulgação da constituição de 1988.

Como solicitar o extrato do PIS/PASEP?

Para retirar o extrato do PASEP basta se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil e solicitar o extrato completo de sua conta, sendo a microfilmagem da abertura até 1999, a partir desse ano os extratos. Para retirar o extrato do PIS basta se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato completo de sua conta desde a abertura.

Como saber o valor do seu direito?

De posse dos extratos, basta encaminhar para Apure e em até 5 dias úteis retornamos com o seu resultado.

Qual prazo de prescrição?

O prazo de prescrição reconhecida judicialmente é de 10 anos, porém contados da data em que o trabalhador tomou conhecimento do prejuízo material, ou seja, a data em que recebeu os extratos completos para conferencia.

Como buscar o meu direito judicialmente?

Basta se associar a Apure e terá direito ao parecer completo gratuitamente e acesso a escritório credenciado no qual só haverá honorários em caso de êxito.

Ação do PIS/PASEP está suspensa pelo STJ, mesmo assim devo entrar?

Na própria decisão do STJ orienta da seguinte forma: " ...a suspensão não impede o ajuizamento de novas ações – que deverão ter tramitação normal até a fase de conclusão para a sentença, quando serão suspensas – nem a apreciação de tutela de urgência, devendo ser devidamente justificadas as decisões concessivas da medida, em especial quanto ao perigo concreto."

Quais servidores tem direito ao PASEP?

Servidores públicos em si (federal, estadual ou municipal), por exemplo, um servidor da FUNAI, militar das forças armadas (exercito, marinha ou aeronáutica).

Caso o titular da conta já é falecido, como fazer?

Nesse caso, o(s) herdeiro(s) deve(m) possuir o documento que comprove a morte do titular (atestado de óbito) e a relação de parentesco para assim ingressar com o processo,

Faça Uma Doação!

A APURE é uma entidade sem fins lucrativos e não possui mensalidade ou taxa para filiação. As contribuições à manutenção são voluntárias e devem provir da consciência e interesse do associado.

A entidade se organiza pelas ações comuns de cooperação entre seus associados, contribuição de entidades voluntárias que compreendem a finalidade da instituição e da própria contribuição voluntária dos associados que entendem a importância de manutenção da associação que busque suas garantias e direitos.

As contribuições voluntárias podem ser realizadas por meio do Pix:

O PIX é o CNPJ: 45.713.261/0001-97

Instituição: Cora SCD

Agência: 0001

Conta: 2558705-0